Além de impedir as ações, o
conselheiro solicitou que seja feita fiscalização direta nas fundações no prazo
de 20 dias, com o propósito de identificar planos de transição que resultem nas
extinções das organizações. Miola pediu também a comprovação da continuidade
dos serviços ofertados pelas mesmas. O processo de extinção da Fundação
Piratini foi aprovado pela Assembleia Legislativa no ano de 2016 e o Governo do Estado já
havia planejado o encerramento das instituições para 17 de abril.
“Para além da importância das atividades desempenhadas pelas fundações,
o conjunto probatório carreado aos autos evidencia a urgência em assegurar a
prestação dos serviços atinentes a cada uma delas, e, consequentemente, em
impedir qualquer desfazimento das relações jurídicas tituladas pelos servidores
a elas vinculados, em nome do princípio
da continuidade administrativa e do direito público subjetivo à boa
administração, sob pena de iminente e irreparável dano ao interesse público”, destaca o documento que determina a suspensão das ações.
Ao receber a medida cautelar, o
governo informou que vai recorrer da decisão sob justificativa de
enxugar a máquina, mantendo os serviços mais relevantes prestados pelas
fundações. De acordo com o Secretário de Planejamento, Governança e Gestão do
Estado Josué Barbosa, “todas as ações estão legitimadas pelo processo
democrático”, e complementa que as equipes direcionadas a este trabalho, estão
agindo conforme acordo com o planejamento para cumprir a legislação e com
cautela para zelar pelo patrimônio público.
Segundo Josué, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está
acompanhando todas as questões jurídicas referente ao caso, a partir
dessa liminar, o governo deverá interromper a continuidade do processo e
aguardará a decisão. “Após, podemos
elaborar um novo calendário para seguir os trabalhos”, afirma.
Foto: Dilermando Dias, 2018.
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