segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Justiça Eleitoral multa Rede Massa

A Justiça Eleitoral multou a Rádio e Televisão Iguaçu S/A, a Rede Massa Curitiba, afiliada do SBT no Paraná, em R$ 42.564,00 por não garantir a isonomia de tratamento com todos os candidatos à prefeitura de Curitiba em seus programas jornalísticos. O postulante Ratinho Júnior, do PSC, é filho do sócio majoritário da emissora, Carlos Massa, o apresentador Ratinho. 

Para a juíza eleitoral Renata Estorilho, os telejornais da emissora estariam sendo usados para atacar o outro candidato, Gustavo Fruet, do PDT. A magistrada cita como exemplo o Jornal da Massa do último dia 9: foram destinados dois minutos e 25 segundos para enaltecer Ratinho e um minuto para atacar Fruet, de acordo com a decisão. Além disso, no último dia 12 praticamente oito minutos do telejornal foram usados para atacar Fruet, segundo a determinação judicial.

A decisão tem como base o artigo 45 da Lei 9.504/97, que estabelece que “a liberdade de imprensa é essencial ao estado democrático, mas a lei eleitoral veda às emissoras de rádio e televisão a veiculação de propaganda política ou a difusão de opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”.

Procurada por SulBRTV, via e-mail, a emissora ainda não respondeu sobre a decisão. Em caso de reincidência, novas multas com valor duplicado podem ser aplicadas.  

Fonte: Blog do Tarso.
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